Serventia Notarial | Fé Pública e Excelência Jurídica
Sobre o Cartório
O Cartório do 2º Ofício de Notas de Sete Lagoas é uma serventia notarial que realiza escrituras públicas, procurações, testamentos, reconhecimento de firmas, autenticações e demais atos notariais, com atendimento humanizado e em conformidade com a legislação vigente.
– **Tabelião:** José de Andrade Costa Neto
– **CNS:** 058933
Serviços Prestados
📜 Escritura Pública
**O que é:** documento público lavrado pelo tabelião que formaliza negócios jurídicos, como compra de imóvel, doação, união estável, inventário e partilha. É um documento com fé pública.
**Documentos necessários:** documento de identidade (RG ou CNH) e CPF das partes; certidão de casamento ou nascimento atualizada; comprovante de estado civil; para imóveis: matrícula atualizada, certidão de ônus e débitos, IPTU; certidões negativas quando aplicável; comprovante de endereço.
📄 Procuração Pública
**O que é:** documento que dá poderes a outra pessoa (procurador) para praticar atos em nome do outorgante, como assinar contratos, representar em processos ou administrar bens.
**Documentos necessários:** documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do outorgante; dados do procurador (nome completo, RG, CPF); definição dos poderes (gerais ou específicos); comprovante de estado civil.
📖 Testamento Público
**O que é:** documento que declara a vontade da pessoa sobre a destinação de seus bens após o falecimento.
**Documentos necessários:** documento de identidade e CPF; certidão de nascimento ou casamento; relação de bens e herdeiros; dados dos herdeiros; duas testemunhas com documento de identidade.
✍️ Reconhecimento de Firma
**O que é:** ato pelo qual o tabelião confirma que a assinatura em um documento é realmente da pessoa indicada.
**Documentos necessários:** documento de identidade (RG ou CNH) com assinatura; o documento que será assinado; comparecimento presencial do interessado.
📋 Autenticação de Cópias
**O que é:** ato que confere fé pública a cópias de documentos, declarando que são idênticas ao original.
**Documentos necessários:** documento original; a cópia que será autenticada.
📝 Ata Notarial
**O que é:** documento que registra de forma imparcial fatos, situações e declarações presenciadas pelo tabelião, servindo como prova.
**Documentos necessários:** documento de identidade e CPF do solicitante; descrição do fato a ser registrado; comprovante de endereço.
💑 União Estável
**O que é:** escritura que formaliza a união entre duas pessoas, declarando o regime de bens e a convivência.
**Documentos necessários:** documento de identidade e CPF de ambos os companheiros; certidão de nascimento ou casamento anterior com averbação; declaração de estado civil.
🏠 Inventário e Partilha
**O que é:** escritura pública que formaliza a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, de forma extrajudicial.
**Documentos necessários:** certidão de óbito; documento de identidade e CPF dos herdeiros; certidão de casamento/nascimento; matrícula dos imóveis; certidões negativas; comprovante de quitação de impostos.
💔 Divórcio Consensual
**O que é:** escritura que formaliza o divórcio de comum acordo entre o casal, sem necessidade de processo judicial.
**Documentos necessários:** documento de identidade e CPF de ambos; certidão de casamento atual; acordo sobre bens e guarda dos filhos; se houver filhos menores, é necessário advogado.
**Aviso:** a documentação pode variar conforme o caso concreto. Para orientação completa, entre em contato com a serventia pelo telefone (31) 3771-1847, e-mail [email protected] ou WhatsApp.
Contato e Atendimento
– **Horário:** segunda a sexta, das 9h às 17h
– **Endereço:** Rua Professor Herculino França, nº 45, Centro, Sete Lagoas – MG
– **Telefone:** (31) 3771-1847
– **E-mail:** [email protected]
O cartório disponibiliza a solicitação de certidões de escrituras e procurações lavradas na serventia.
Valor da certidão: **R$ 42,49**
+ R$ 1,41 para emissão e envio pela plataforma do e-Notariado
**Total: R$ 43,90**
A emissão e envio pela plataforma do **e-Notariado** é **opcional** — o cliente pode optar por retirar a certidão presencialmente ou receber por outro meio. O e-Notariado é a plataforma oficial do CNJ para atos notariais eletrônicos.
Formulário de Solicitação de Certidão
**Aviso:** a solicitação será confirmada pela serventia e os valores podem sofrer atualização conforme a tabela de emolumentos vigente.
Formulário de Contato
Política de Privacidade e Uso de Dados (LGPD)
O Cartório do 2º Ofício de Notas de Sete Lagoas trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)**.
Os dados coletados (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e demais informações fornecidas) são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços notariais, atendimento de solicitações e cumprimento de obrigações legais.
Os dados são armazenados com segurança e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento da legislação ou mediante autorização do titular.
O titular dos dados tem direito a acessar, corrigir, solicitar exclusão e portabilidade de seus dados. Para exercer esses direitos ou falar com o encarregado de dados (DPO), entre em contato pelo e-mail **[email protected]**.